Câmera Municipal de Diadema Estado de São Paulo
Requerimento N° 1.024/09
Requeiro à Douta Presidência desta Casa de Leis em conformidade
com os termos regimentais, que seja registrada na ata da presente sessão
um VOTO DE CONGRATULAÇÃO à UNE – União
Nacional dos Estudantes , pela realização de um ato de protesto,
no último dia 09 de novembro , em frente a Uniban, contra a expulsão
da estudante de Turismo, Geisy Arruda daquela Instituição
.
Requeiro, ainda, que cópias da presente propositura sejam
encaminhadas ás seguintes autoridades e entidades: Uniban, União
Nacional dos Estudantes, Ministério da Educação,
Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal
e Movimento da Marcha Mundial das Mulheres.
JUSTIFICATIVA
A Uniban divulgou nota, na tarde da última segunda feira,9,
na qual informa que revogou a expulsão da aluna Geyse Arruda. A
decisão de voltar atrás ocorreu depois da repercussão
negativa da expulsão da aluna, que foi questionada pela OAB e pelo
Ministério Público Federal.
O texto, lacônico, afirma apenas que o reitor revogou decisão
de Conselho Universitário da Uniban e que, com isso “dará
melhor encaminhamento à decisão”.
Na noite da última segunda feira, a União Nacional dos Estudantes
(UNE) realizou um protesto em frente à Uniban contra a expulsão
de Geyse. Integrantes de diversos movimentos sociais também compareceram
ao protesto em frente à universidade.
A manifestação foi atacada por alguns alunos que, do lado
de dentro do campus, vaiaram e exigiam que os manifestantes fossem retirados
da rua diante da Universidade. Nenhum conflito foi registrado.
No domingo dia 08, o presidente da UNE, Augusto Chagas, afirmou que a
decisão de expulsar a aluna era descabida, e completou: “É
como nos casos que se responsabiliza a vítima de um assalto por
estar segurando a carteira, ou se diz que uma mulher é culpada
quando sofre um assédio ou abuso por causa da sua roupa. Isso nos
parece lamentável.”
O movimento Marcha Mundial das Mulheres presentes na manifestação,
distribuiu um panfleto denunciando a violência. “Nos manifestamos
hoje para denunciar a violência sexista e a cumplicidade da universidade
frente à este caso. A decisão da Uniban de expulsar a estudante
contribuiu para banalizar, estimular e justificar a violência dentro
da universidade e fora dela” , diz o manifesto.
Geisy foi xingada e ameaçada fisicamente nos corredores da Universidade,
no último dia 22 de outubro, por usar um vestido rosa, considerado
“imoral” segundo alguns universitários e “absolutamente
normal” por outros. Geisy foi proibida de freqüentar as aulas
e, no último fim de semana, foi expulsa da Uniban.
A reitoria da Universidade revogou a decisão do conselho universitário
que expulsou a aluna, depois que o Ministério Público Federal
em São Paulo instaurou Inquérito Civil Público para
apurar os detalhes da expulsão. O intuito do MP era saber se a
estudante teve o devido direito de defesa garantido. Outro inquérito
será aberto pela Policia Civil de São Bernardo do Campo
para apurar crime de injúria contra a estudante, de acordo com
a Delegacia de Defesa da Mulher do ABC paulista.
O ministério da Educação também deu prazo
de dez dias para que a Uniban explique o caso, já que a expulsão
da aluna foi divulgada por meio de anúncio da universidade em jornais
de São Paulo, no último domingo. Segundo a Acessória
de Imprensa da Secretária de Educação Superior do
MEC, a notificação será entregue esta semana á
Universidade. Se as explicações não forem satisfatórias,
deve ser aberto um processo de supervisão especial para avaliar
se a aluna teve direito de defesa.
De acordo com o procurador-regional dos Direitos do Cidadão do
Estado de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, que conduz a investigação
, o objetivo do inquérito do MP é investigar se foi adotado
o devido processo legal e respeitados os princípios do contraditório
e da ampla defesa e se a Uniban agiu de forma discriminatória.
“O que se espera de uma universidade é que ela tenha condições
de forma cidadãos. No presente caso, é bastante preocupante
a postura da Uniban,que pode indicar que ela não está preocupada
com essa formação integral. Além disso, aparentemente,
a vítima foi transformada em culpada sem que tivesse a condição
de expor sua versão dos fatos”, disse.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar
Britto, também comentou a expulsão. Segundo ele, o gesto
consagra “uma mentalidade obscurantista e nefasta, que há
muito se supunha extinta deste país”.
Sala das Sessões,12 de novembro de 2009-11-12
Vereador Laércio Soares
(PCdoB)
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